Política de Privacidade
Política de Privacidade
Aqui Você encontra informações sobre como coletamos, armazenamos e usamos - ou seja, como tratamos - seus dados.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE COMO SE DARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA FINVITY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (“Finvity”), CNPJ 41.107.969/0001-43. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO DA FINVITY
Você concorda expressamente e se responsabiliza por fornecer apenas dados pessoais Seus, de pessoas falecidas, ou, se forem dados de terceiros, que estão em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). Você concorda, ainda, em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos à Finvity. Caso os dados apresentados por você não estejam em conformidade com a LGPD, sejam falsos, desatualizados ou imprecisos, Você poderá ser responsabilizado por eventuais danos causados, e a Finvity não poderá ser responsabilizada por qualquer dano eventualmente causado em decorrência de seus atos.
Esta Política de Privacidade não se aplica aos serviços que, ainda que tenham sido intermediados pela Finvity, sejam prestados por terceiros, VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESSAS EMPRESAS PARA ENTENDER COMO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADO.
Leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato através do contato@finvity.com.br.
Esta Política de Privacidade é relevante para todos os usuários da Finvity.
Esta Política trata de duas categorias de dados pessoais: (i) os dados dos Usuários Profissionais e dos visitantes do site da Finvity, em relação aos quais a Finvity atua como Controladora; e (ii) os Dados de Clientes, inseridos na Plataforma pelos Usuários Profissionais, em relação aos quais a Finvity atua como Operadora, tratando-os em nome e conforme as instruções do Usuário Profissional, que é o Controlador desses dados.
DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, os termos “Base Legal”, “Controladora”, “Operadora”, “Dado Pessoal”, “Titular”, “Tratamento”, independentemente de estarem no plural ou singular, deverão ser lidos e interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Usuários Profissionais” são os profissionais e instituições autorizados a utilizar a Plataforma, nos termos da cláusula 2.2 dos Termos de Uso. Nesta Política, “Você” refere-se ao Usuário Profissional.
“Dados de Clientes” são os dados pessoais dos clientes dos Usuários Profissionais, de seus familiares, herdeiros e demais terceiros, inseridos na Plataforma pelos Usuários Profissionais.
“Uso Anormal” tem o significado previsto na cláusula 8.5 dos Termos de Uso.
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE ELES SÃO USADOS?
Dados dos Usuários Profissionais (Finvity como Controladora)
Dados de Cadastro – Dados que identificam Você e são preenchidos por Você ou por membro da sua organização que convidou Você para a plataforma, como, sem se limitar a nome, idade, celular, estado de residência, estado civil, criação de senha para permitir o uso das funcionalidades pagas do Finvity.
Dados de Contato – Dados que identificam Você e são preenchidos por Você ou por membro da sua organização que convidou Você para a plataforma, como nome, e-mail e celular. São usados para permitir o envio de e-mail ou mensagem com novidades, novas funcionalidades, conteúdos, notícias e oferecimento de serviços, incluindo serviços de terceiros que possam ser do seu interesse, relacionados a sua atividade profissional e ao uso da Plataforma. Você poderá deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastro ou dos nossos canais de atendimento.
Dados para Pagamento – Dados como nome, telefone, CPF, endereço e dados do cartão, são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas despesas realizadas no site da Finvity. Os dados do cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamentos contratado pela Finvity e não são armazenados pela Finvity.
Dados de Clientes inseridos pelos Usuários Profissionais (Finvity como Operadora)
Os dados descritos a seguir são inseridos na Plataforma pelos Usuários Profissionais e se referem a seus clientes e a terceiros relacionados. Em relação a esses Dados de Clientes, o Usuário Profissional é o Controlador, cabendo a ele definir as finalidades do tratamento e assegurar a existência de base legal adequada, e a Finvity atua como Operadora, tratando-os exclusivamente para prestar os serviços da Plataforma ao Usuário Profissional, conforme suas instruções, e para cumprir obrigações legais. A Finvity não utiliza Dados de Clientes para finalidades próprias, como marketing, publicidade, criação de perfis ou oferta de produtos e serviços, próprios ou de terceiros, e não os compartilha com parceiros de negócio.
Dados para uso da Ferramenta de Organização Patrimonial, que inclui o uso da Calculadora ITCMD – Este serviço é pago, e o Seu uso desta ferramenta é opcional.
AVISO LEGAL 1: O USO DA PLATAFORMA Finvity PELOS USUÁRIOS PROFISSIONAIS PRESSUPÕE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E PLENO CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS ENVOLVIDAS, E DEVE SER ENCARADO COMO MERO PARÂMETRO, NÃO SUPRINDO, EM QUALQUER MOMENTO, A AVALIAÇÃO TÉCNICA E A VALIDAÇÃO DA ATUALIDADE DAS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.
AVISO LEGAL 2: A Finvity não presta serviços jurídicos ou financeiros. Todos os recursos e informações disponibilizados em nossa plataforma são fornecidos apenas para fins informativos e não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico ou financeiro.
AVISO LEGAL 3: O uso da plataforma pelos Usuários Profissionais deverá ser feito em conformidade com a Lei Federal nº.13.709/2018, sendo o Usuário Profissional o único responsável pelos dados e documentos de Clientes ou Terceiros que venha a fornecer, respondendo integralmente por eventuais danos causados a estes, não sendo possível a responsabilização da Finvity, pelo Usuário Profissional e/ou seus Clientes, por qualquer dano eventualmente causado em decorrência de seus atos.
Para que seja possível usar a Ferramenta de Organização Patrimonial, é necessário que Você preste diversas informações e disponibilize documentos necessários à avaliação e simulação pelo sistema. Quanto mais detalhadas e completas forem as informações e documentos, mais próximo da realidade estarão os cálculos.
Qualquer que seja o seu tipo de usuário Você somente deve inserir na Plataforma dados pessoais Seus, de pessoas falecidas, ou, se forem dados de terceiros, inclusive Clientes, que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para que a Finvity possa prestar esse serviço Você terá a possibilidade de inserir as seguintes informações: estado de residência, estado civil e informações sobre os bens que possui como: (i) imóvel, (ii) saldo em conta bancária ou poupança, (iii) veículo, (iv) participação societária, (v) investimento financeiro, (vi) previdência privada, (vii) consórcios, (viii) outros investimentos ou bens, (ix) financiamentos, (x) dívidas, (xi) rendas, (xii) despesas e (xiii) outros, podendo ser solicitada a apresentação de documentos que comprovem as informações.
AVISO LEGAL 4: VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE A FALTA OU INCORREÇÃO DE QUALQUER UMA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PREJUDICARÁ O RESULTADO DOS CÁLCULOS E SIMULAÇÕES APRESENTADOS PELA PLATAFORMA. EM QUALQUER HIPÓTESE, VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE TODOS OS CÁLCULOS E SIMULAÇÕES APRESENTADOS PELA PLATAFORMA SÃO ESTIMADOS, PORTANTO, NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADOS COMO DEFINITIVOS, INCLUSIVE PARA A EMISSÃO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E EMOLUMENTOS, OU PARA A TOMADA DE DECISÕES
Em relação ao fluxo de partilha, vamos precisar de documentos e informações sobre os herdeiros como o seu nome, data de nascimento e/ou idade, e se ele está vivo ou já faleceu, se é menor de idade e se é incapaz, se teve filhos, os dados dos filhos e assim por diante.
Os dados de herdeiros menores de idade ou incapazes serão tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. Informações sobre incapacidade que envolvam dados de saúde são dados pessoais sensíveis e devem ser inseridas apenas quando estritamente necessárias à simulação.
Os dados serão usados para gerar um painel de controle (“dashboard”) que, a seu critério específico, poderá ser transformado em um relatório para impressão incluindo, mas não limitado os seguintes tópicos: a) visão patrimonial; b) valor estimado dos custos de sucessão; c) simulação de fluxo de partilha; d) listagem dos bens; e) listagem das dívidas; e f) projeção financeira.
Caso a Finvity ou seus parceiros venham a disponibilizar canais para interações pontuais de clientes dos Usuários Profissionais, nos termos da cláusula 2.3.1 dos Termos de Uso, o tratamento de dados realizado nessas interações será informado em aviso de privacidade específico, apresentado no momento da interação.
Por fim, os dados pessoais podem, ainda, ser usados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, além de exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
COM QUAL BASE LEGAL TRATAMOS OS DADOS?
- Dados de Cadastro e Dados para Pagamento: execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, da LGPD).
- Dados de Contato, para envio de comunicações e ofertas: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), assegurada a possibilidade de descadastro a qualquer momento.
- Dados de navegação e de uso, para segurança, prevenção a fraudes e identificação de Uso Anormal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal quanto à guarda de registros de acesso (art. 7º, II, da LGPD).
- Cookies de desempenho e de publicidade: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que poderá ser revogado a qualquer momento.
- Dados de Clientes: base legal definida pelo Usuário Profissional, na qualidade de Controlador.
- Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: art. 7º, II e VI, da LGPD.
QUAIS COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO COLETAMOS?
Dados de navegação – São os dados gerados através do uso de nossa Plataforma, como: endereço IP, provedor de navegação, conexão de rede, cookies, dados de geolocalização quando autorizados em seu dispositivo, sistema operacional de seu dispositivo, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, serviços acessados, interações realizadas, ID do seu dispositivo, entre outros. Esses dados normalmente são coletados através de cookies.
Cookies – São pequenos arquivos de dados que são colocados em seu computador ou dispositivo móvel quando você visita um site. Os cookies são amplamente utilizados por prestadores de serviços online para (por exemplo): a) fazer com que os seus sites ou serviços funcionem; b) trazer mais eficiência; c) ajudar a armazenar as suas preferências; d) analisar o desempenho do site; e e) direcionar e aprimorar ações de marketing, dentre outros.
Esses dados são usados para: a) produzir estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer serviços; b) corrigir bugs e verificar a compatibilidade das versões; c) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento; d) prevenir fraudes, identificar Uso Anormal da Plataforma e fazer cumprir os Termos de Uso; e e) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades.
Abaixo listamos os tipos de Cookies que usamos na prestação dos nossos serviços.
- Cookies proprietários: Cookies definidos pelo site que você está acessando no momento, seja por nós, ou por um terceiro em nosso nome.
- Cookies de terceiros: Como o nome diz, pertencem à terceiros. Às vezes recorremos a outros fornecedores, como o Google e o Facebook, para, por exemplo, permitir que você faça seu login em nossa página através de seus perfis nessas Plataformas. As políticas de privacidade desses terceiros devem ser analisadas por você para decidir permitir ou não o seu uso. Eles podem ser bloqueados através das configurações do seu computador.
- Cookies necessários: São essenciais para o funcionamento do nosso site e oferecimento dos nossos serviços, como, por exemplo, permitir que você realize o seu login ou realize um pagamento. Não é possível usar os nossos serviços sem esses cookies.
- Cookies de desempenho ou analíticos: São usados para verificar e aprimorar o funcionamento da nossa Plataforma, como por exemplo as páginas visitadas, o volume de visitas e se foi apresentada alguma mensagem de erro. As informações são obtidas de forma agregada e anônima.
- Cookies de publicidade: Cookies usados para fins de marketing, como direcionamento de publicidade, estudo de mercado, medir eficácia da campanha. São utilizados apenas mediante o seu consentimento.
Os dados de navegação e de uso descritos nesta seção referem-se aos Usuários Profissionais e aos visitantes do site e não incluem Dados de Clientes.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Esta seção se aplica aos dados dos Usuários Profissionais e dos visitantes do site. Os Dados de Clientes somente são compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia necessários à operação da Plataforma, na qualidade de suboperadores, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, ou com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A Finvity somente compartilhará os dados pessoais com terceiros que possuem padrões de segurança e confidencialidade adequados e aptos para protegê-los. Estes parceiros serão escolhidos pela Finvity e poderão ser por ela alterados, a qualquer momento, a seu critério exclusivo.
Os dados de identificação e de navegação são usados para gerir campanhas, o tráfego e o conteúdo online e para converter a Plataforma. As seguintes atividades, que usam tais dados, serão prestadas por terceiros, com os quais precisaremos compartilhar os dados pessoais:
- Funções analíticas, como: a) medir as suas interações com o conteúdo disponibilizado pela Finvity; b) te identificar e personalizar a sua experiência de utilização; c) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação; d) produzir estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer e desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; e) gerir campanhas, o tráfego e o conteúdo online; f) exibir publicidade para Você na Plataforma ou em sites terceiros; g) customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos a Você; e h) criar um perfil sobre Você, personalizando a sua experiência com a Finvity.
- Marketing e Publicidade: a) permitir publicidade comportamental e análises; b) distribuir publicidade direcionada/ comportamental; c) gerir campanhas, tráfego e conteúdo online; d) enviar e-mail marketing; e) medir as Suas interações com o conteúdo disponibilizado pela Finvity; e f) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades.
Ademais, podemos compartilhar dados pessoais com as seguintes entidades:
- Parceiros de negócio – Podemos compartilhar dados de cadastro e de contato dos Usuários Profissionais com parceiros de negócio para finalidades específicas, compatíveis com esta Política, como integrações e ofertas conjuntas relacionadas à atividade profissional do usuário. Dados de Clientes não são compartilhados com parceiros de negócio.
- Prestadores de serviços de tecnologia – Podemos compartilhar dados pessoais, inclusive Dados de Clientes, na qualidade de suboperadores, para aprimorar nossa Plataforma, armazenar dados e obter suporte técnico e operacional aos nossos serviços.
- Autoridades – Podemos compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
COMO DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS E PROTEGIDOS?
A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Finvity.
Adotamos práticas rigorosas de segurança da informação em nossos sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais para proteção dos dados. Todas as informações são protegidas por criptografia em trânsito e em repouso.
Periodicamente, realizamos testes de segurança conduzidos por empresas especializadas independentes, garantindo a proteção contra as ameaças mais recentes.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente operacional seguro, com acesso restrito e não disponível ao público externo.
Essas medidas se aplicam desde o momento em que os dados e documentos são fornecidos à Finvity e enquanto permanecerem sob nossa responsabilidade.
Apesar de todos os esforços empregados, não é possível garantir segurança absoluta. O funcionamento e a segurança dos dispositivos e redes utilizados para acesso à plataforma não são de responsabilidade da Finvity. Além disso, acessos não autorizados, falhas técnicas ou outros fatores podem comprometer a integridade das informações.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS
Apesar da Finvity ser sediada no Brasil, os dados pessoais podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, como por exemplo em relação ao armazenamento em servidores de computação em nuvem.
A Finvity sempre utilizará serviços de terceiros que adotem padrões elevados de respeito e segurança à privacidade e proteção de dados pessoais.
Outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Ainda assim, dados pessoais porventura armazenados em outros países estarão sujeitos a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior. As transferências internacionais observarão os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como cláusulas-padrão contratuais.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS?
A Finvity guarda dados pessoais pelo período necessário para desempenhar as finalidades para as quais eles foram coletados, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os dados pessoais somente poderão ser excluídos, quando não existir mais necessidade e/ou obrigação legal de mantê-los armazenados. Você também poderá solicitar a exclusão dos seus dados por meio de solicitação formal junto à Finvity, utilizando nossos canais de atendimento.
Os registros de acesso à Plataforma são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e poderão ser mantidos por prazo superior quando necessários à apuração de Uso Anormal ou ao exercício de direitos.
Os Dados de Clientes são mantidos enquanto vigente a contratação do Usuário Profissional e, após o seu encerramento, cancelamento ou bloqueio, na forma das cláusulas 7.1.1 e 7.1.2 dos Termos de Uso, podendo ser eliminados mediante solicitação do Usuário Profissional, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS?
Os direitos dos Titulares estão previstos na LGPD, sobretudo no art. 18. Listamos os que são usados com mais frequência pelos Titulares: confirmação de que seus dados estão sendo tratados; acesso, correção/retificação, oposição e eliminação; informação acerca do compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento.
Os Dados de Clientes são tratados pela Finvity em nome do Usuário Profissional. Por isso, os titulares desses dados devem dirigir suas solicitações ao Usuário Profissional responsável. Caso a Finvity receba diretamente uma solicitação desse tipo, ela a encaminhará ao Usuário Profissional e o apoiará no atendimento, na medida do necessário.
Nem sempre a Finvity poderá atender Seu pedido de exercício de direitos. Isso ocorre, por exemplo, porque a Finvity precisa cumprir obrigações, a legislação aplicável e ordens judiciais. Neste caso, Você será informado sobre quais solicitações foram atendidas e o motivo pelo qual eventualmente a Finvity não pode atender seu pedido. Tais dados pessoais não serão anonimizados nem destruídos pela Finvity antes do término do prazo legal ou de determinação por decisão judicial.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Caso Você queira exercer algum dos seus direitos, enviar dúvidas, sugestões ou pedir maiores esclarecimentos, entre em contato conosco através do e-mail contato@finvity.com.br.
RESPONSABILIDADE
A Finvity é a Controladora dos dados pessoais dos Usuários Profissionais e dos visitantes de seu site, e Operadora dos Dados de Clientes, que são tratados em nome e conforme as instruções do Usuário Profissional, Controlador desses dados.
ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política está em constante evolução e caso ela seja alterada a versão mais atual estará sempre disponibilizada aqui. Fique sempre de olho na data da última alteração desta Política.